A Câmara Municipal de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (06) o projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal que altera a Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP), embutida nas contas de energia elétrica.
Na proposta inicial do executivo, alterava o teto máximo dos contribuintes residenciais dos atuais R$ 15 para R$ 100, e dos consumidores comerciais e industriais dos atuais R$ 30 para R$ 300.
Após uma ampla discussão duas emendas foram encaminhadas, uma de autoria do vereador Valdemar Araújo (PR) que alterava para R$ 60 (residenciais) e R$ 200 (comerciais e industriais) e outra de autoria dos vereadores Almir Filho (PCdoB) e Cláudio Sandêgi (PV) que alterava para R$ 30 e R$ 100, os tetos cobrados na COSIP. A primeira emenda foi aprovada pela maioria do colegiado.
Votaram a favor do projeto os vereadores Valdemar Araújo, José Maria (PR), Milton Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Sandoval da Silva (PP) e Leleu Fontes (PDT). Votaram contra o projeto os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório (PMDB) e Lobão Filho (PMDB).
Outras três emendas foram adicionadas ao projeto, uma aprovada e as demais rejeitadas. A emenda aprovada cria a ouvidoria da COSIP, com a criação de um número que será, obrigatoriamente, divulgado nas contas de energia elétrica e ainda a geração de um protocolo para que o cidadão que fizer a reclamação possa acompanhar o seu desfecho.
Nas emendas rejeitadas, uma alterava a linha de isenção da cobrança da COSIP, dos atuais 80KWh para 100KWh, e acrescentava outras linhas de consumidores que estariam isentos da cobrança.
Na outra emenda rejeitava, obrigava a prestação de contas da COSIP no Site Oficial da Prefeitura de Caicó, e nelas seriam especificados o detalhamento da receita na arrecadação da COSIP e as despesas de onde eram empregados os recursos. Em ambas as emendas rejeitadas, votaram pela sua aprovação os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório e Lobão Filho.
Um comentário:
É, isso demonstra que cada vez mais o contribuinte contribui mais e recebe em troca serviços públicos de péssima qualidade! A educação em caicó não precisa nem comenta-la, os números do IDEB dizem tudo. Quanto a saúde, só é você ir a qualquer posto de saúde para vê o descaso. Inclusive a Palma é vítima constantemente da má gestão pública de saúde que está inserida no municipio de Caicó. Vocês daí(os de sã consiência) podem confirmar o que venho a citar. Cadê a tão famosa "REFORMA" na unidade de saúde da Palma? O que eu vi, foi uma tremenda "pincelada", onde não forraram todo o espaço físico, a sala onde estão depositados os medicamentos(que chamam de farmácia)nos dias quentes chega a ficar uns 40°C ali dentro, afetando na qualidade do medicamento oferecido a população, a sala de vacinas não é climatizada, isso mesmo que você leu, uma sala contendo vacinas dentro de um refrigerador suscetível a quedas de energia e que não possui refrigeração ambiente. Fora os demais detalhes que percebi e que se fosse citar demoraria horas. E quanto a emenda rejeitada, citada no final da reportagem já era de se esperar. Só digo uma coisa, uma administração pública que se diz limpa e honesta não precisa esconder os recursos arrecadados e muito menos onde os mesmos são empregados.É lamentável!
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